Políticas e restrições específicas são aplicáveis a toda a publicidade de produtos e serviços financeiros (ou seja, produtos e serviços bancários/de investimento/gestão de recursos, empréstimos, prevenção/proteção de execução hipotecária, produtos de seguros etc.). Como anunciante, você é o único responsável por garantir que seu site, anúncios e páginas de destino de anúncios estejam em conformidade com todas as leis federais, estaduais e locais, requisitos regulamentares e orientações regulamentares aplicáveis.
Toda publicidade de serviços e produtos financeiros deve incluir todas as divulgações exigidas pelas leis federais, estaduais e locais aplicáveis. Elas podem incluir, sem limitação:
- restrições materiais no uso ou disponibilidade dos produtos ou serviços anunciados
- fatores de risco
- qualificações
- taxas, custos e despesas
- implicações pela falta de pagamento (por exemplo, multas, práticas de cobrança etc.)
- informações de contato genuínas e atuais ou endereço físico (sem caixa postal) da empresa que está sendo promovida.
Além disso, a utilização em anúncios de determinados termos e condições (por exemplo, “APR de 2,99%” para financiamento de empréstimos) pode exigir a divulgação de termos e condições adicionais significativos no anúncio relacionado ao produto ou serviço. Se permitido pela lei aplicável, todas as divulgações necessárias deverão, no mínimo, aparecer na página de destino do anúncio. Além disso, todos os anúncios devem obedecer às Políticas de mensagens enganosase às Políticas de privacidade e proteção de dados.
Empréstimos pessoais
Para os fins desta política, empréstimos pessoais são aqueles em que uma pessoa ou empresa empresta dinheiro de forma não recorrente a um consumidor individual. Alguns exemplos desses tipos de empréstimos são empréstimos salariais, casas de penhores e empréstimos de títulos. O empréstimo para a compra de um ativo fixo ou para fins educacionais, como empréstimos para estudantes ou para compra de veículo, não está incluído nesta apólice. Esta política se aplica a provedores de empréstimos diretos, geradores de leads e empresas que conectam credores e consumidores. Para todos os empréstimos pessoais:
- Os períodos mínimo e máximo de pagamento devem ser claramente indicados
- A APR máxima deve ser fornecida (para fins desta política, a APR considera todas as taxas associadas ao empréstimo pessoal, incluindo juros, taxas iniciais ou atrasadas, ou quaisquer taxas relacionadas ao empréstimo)
- O custo total do empréstimo para o consumidor deve ser divulgado, incluindo todas as taxas aplicáveis
- Os empréstimos não podem ter uma TAEG que exceda 36%, incluindo todos os custos e taxas aplicáveis
- O reembolso total não pode ser exigido em menos de 60 dias
Os anunciantes de empréstimos de curto prazo devem ser membros de pelo menos uma das seguintes associações: A Associação de Serviços Financeiros Comunitários da América (CFSA), os Centros de Serviços Financeiros da América (FiSCA) ou a Aliança de Credores Online (OLA). (OLA).
Anúncios enganosos
Além dos requisitos de divulgação específicos, são proibidos atos ou práticas enganosas em relação à oferta de produtos ou serviços financeiros ao consumidor. Um anúncio é enganoso se divulgar informações ou omitir informações relevantes de forma a enganar um consumidor razoável. Os termos materiais (ou seja, termos que provavelmente afetarão a escolha ou a conduta em relação ao produto ou serviço de um consumidor) devem ser divulgados com destaque, de uma maneira que um consumidor razoável notará, e em estreita proximidade a declarações de que tais termos modifiquem. Por exemplo, declarar que um empréstimo de carro pode ser feito sem entrada, mas divulgar os custos regulatórios adicionais em letras pequenas ou ocultas em outras declarações pode ser enganoso. Além disso, pode ser enganoso deturpar os termos de um empréstimo, seja por distorção da natureza do termo (por exemplo, taxa de juros fixa versus variável) ou por meio de comparações injustas com outros produtos de empréstimo.
Os anúncios de determinados produtos e serviços financeiros podem levantar preocupações consideráveis sobre conformidade e podem atrair um maior escrutínio. Esses serviços e produtos podem incluir, mas não se limitam a:
- Empréstimo para compra de automóveis
- Empréstimos de dia de pagamento e outros créditos de pequeno valor (ou seja, tradicionalmente, isso abrange produtos financeiros de varejo que permitem aos consumidores pegar emprestado facilmente pequenas quantias de dinheiro em troca da promessa de um cheque com data para o próximo dia de pagamento como garantia. Isso pode incluir empréstimos de curto prazo de baixo saldo com altos encargos financeiros destinados a ajudar a cobrir a escassez de fluxo de caixa do consumidor, geralmente exigindo que o consumidor forneça acesso eletrônico às suas contas bancárias)
- Liquidação de dívidas e alívio de dívidas (ou seja, serviços para ajudar a renegociar, liquidar ou alterar os termos da dívida de um mutuário a um credor ou cobrador de dívidas)
- Monitoramento de crédito e fraude, serviços de proteção contra roubo de identidade (por exemplo, serviços que fornecem alertas para atividades potencialmente fraudulentas ou que oferecem relatórios de crédito)
- Cartões de crédito direcionados a estudantes, militares e consumidores com perfis de crédito ruins (por exemplo, cartões de crédito garantidos)
- Moedas virtuais
- Serviços de corretagem, ações e títulos, futuros, serviços de negociação de opções ou outros produtos e serviços de investimento